Recuperação de créditos tributários
Análise tributária para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido
Revisamos documentos e apurações para identificar créditos legalmente aproveitáveis, com avaliação de riscos e acompanhamento das medidas cabíveis.
Recuperação tributária com análise individual
A recuperação de créditos tributários começa pela verificação de pagamentos indevidos, recolhimentos a maior e créditos admitidos pela legislação. A BZQ Advogados atende empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido em todo o Brasil, com unidades em Joinville e Salvador.
Para quem é a análise
O serviço é voltado a empresas que desejam revisar a apuração de tributos, esclarecer diferenças nos recolhimentos ou avaliar créditos ainda não aproveitados. O regime tributário, a atividade e o histórico de cada período orientam o trabalho. Estar no Lucro Real ou Presumido, por si só, não assegura crédito.
Como o trabalho é realizado
1. Diagnóstico e definição do escopo
Entendemos a operação, os tributos envolvidos, os períodos a revisar e as dúvidas da empresa. Alinhamos o trabalho com os responsáveis internos e a contabilidade.
2. Revisão documental e jurídica
Confrontamos declarações, escriturações, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Avaliamos a base legal, as decisões judiciais aplicáveis, os prazos e eventuais restrições ao aproveitamento.
3. Apuração e estratégia
Quando identificamos uma possibilidade fundamentada, detalhamos os cálculos, os documentos de suporte e os riscos. A empresa recebe orientação sobre a medida cabível antes de decidir pelo encaminhamento.
4. Pedido e acompanhamento
Conforme o caso, o trabalho pode envolver retificações, pedido de restituição, declaração de compensação ou medida judicial. Acompanhamos os procedimentos contratados e eventuais exigências do órgão competente.
Quais documentos ajudam na análise
Contrato social e alterações; informação sobre o regime tributário de cada período; declarações e escriturações fiscais e contábeis pertinentes; notas fiscais; guias e comprovantes de recolhimento. Também são úteis decisões, autos de infração e pedidos de compensação ou restituição anteriores. A lista final depende do escopo.
Dúvidas frequentes
Quais tributos podem ser revisados?
A revisão pode abranger PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias e tributos estaduais ou municipais, conforme a operação. Cada tributo possui regras próprias: a existência de crédito deve ser demonstrada.
Restituição e compensação são a mesma coisa?
Não. Na restituição, solicita-se a devolução de um pagamento indevido ou a maior. Na compensação, utiliza-se um crédito permitido para extinguir débitos nas condições legais. Nos casos federais abrangidos, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web.
É sempre necessário entrar com ação judicial?
Não. Algumas situações podem ser tratadas administrativamente. Outras exigem discussão judicial. A via adequada depende do fundamento do crédito, da documentação e das restrições aplicáveis.
É possível recuperar os últimos cinco anos?
O período recuperável depende da origem do crédito, das datas relevantes e dos prazos legais. A referência a cinco anos não significa que todo pagamento feito nesse intervalo gere restituição.
Existe garantia de recuperação ou prazo fixo?
Não. A revisão pode concluir que não há crédito aproveitável. Valores e prazos dependem da prova, da legislação e da análise administrativa ou judicial. A compensação também está sujeita à fiscalização e pode não ser homologada.
Como iniciar o atendimento
Informe à equipe a atividade da empresa, o regime tributário e o objetivo da revisão. A partir dessa conversa, orientamos os documentos necessários e apresentamos o escopo do trabalho.
Referência: orientações da Receita Federal sobre restituição e compensação. Conteúdo informativo; cada situação exige análise própria.