Isenção de imposto de renda por doença grave

Dúvidas frequentes

Quais rendimentos podem ser isentos?

A análise abrange aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Salários e aluguéis não se tornam isentos por esse motivo.

Desde quando a isenção pode valer?

É preciso verificar quando a doença começou e quando o benefício foi concedido. Se a doença for anterior à aposentadoria, a isenção não começa antes dela. A documentação define o período a analisar.

Posso recuperar imposto já pago?

Pode haver restituição de valores pagos indevidamente. Avaliamos rendimentos, declarações, recolhimentos e prazos de cada período. O pedido de isenção e a recuperação de valores anteriores exigem análises próprias.

Preciso de laudo médico oficial?

Na via administrativa, a Receita Federal orienta a comprovação por serviço médico oficial. Relatórios e exames particulares ajudam a organizar o histórico clínico. A prova necessária em processo judicial depende do caso.

E se o pedido for negado?

Analisamos o motivo da negativa e a documentação para avaliar recurso administrativo ou medida judicial. Não há concessão automática nem garantia de resultado.

O atendimento pode ser a distância?

Sim. A BZQ Advogados atende em todo o Brasil, com unidades em Joinville e Salvador. O primeiro contato serve para entender a situação e orientar os próximos passos.

Como a BZQ pode ajudar

1. Análise inicial

Identificamos a fonte pagadora, o benefício recebido, o diagnóstico e os descontos de Imposto de Renda. Explicamos o escopo do trabalho antes da contratação.

2. Organização dos documentos

Orientamos a reunião de documentos pessoais, comprovante de aposentadoria ou pensão, informes de rendimentos, declarações de IR, laudos e exames. Se já houver pedido, também analisamos o protocolo e a decisão.

3. Estratégia e acompanhamento

Definimos as medidas cabíveis para o requerimento, a análise de valores anteriores e eventuais recursos ou ações. O acompanhamento considera as particularidades de cada órgão e processo.

Para iniciar o atendimento

Entre em contato com nossa equipe e informe, de forma geral, o benefício recebido e sua dúvida. Orientaremos quais documentos serão necessários para a análise individual.

Referências: Lei nº 7.713/1988, art. 6º; orientações da Receita Federal sobre isenção por moléstia grave. Conteúdo informativo: a aplicação depende da análise de cada caso.